No início do ano, a 10ª Vara da Fazenda Pública havia liberado as empresas Karagounis e Albizia da realização das obrigações. Contudo, em desfecho recente, a Justiça acatou a apelação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) à decisão anterior, e as instituições foram novamente convocadas para realizar as obras de urbanismo na região que envolve a Arena do Grêmio. O embate legal já se estende por meses.
A prefeitura, nesta briga pela reforma, busca reafirmar sua posição de credora, ou seja, de receber as melhorias, e não como devedora do processo. A expectativa é que as obras sejam retomadas pelo valor inicialmente esperado, que ultrapassa os R$ 193 milhões. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a necessidade dessa mudança.
Qual o impacto direto nas negociações com as empresas Karagounis e Albizia?
Nelson Marisco, procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, considera essa decisão de suma importância devido ao impacto causado pelas construções na região. Segundo ele, esta é uma questão de “justiça urbanística”, já que existe um grande impacto ambiental tanto na construção de imóveis já existentes quanto nos que estão por vir.
Como a juíza Eliane Garcia Nogueira fundamentou essa decisão?
A juíza Eliane Garcia Nogueira, em meio à decisão, frisou que a discussão se torna perigosa se o Município avança nessa disputa. Caso a responsabilidade para cumprir o acordo de 2014 recaia exclusivamente sobre a Prefeitura de Porto Alegre, o custo reverteria sobre os cofres públicos, algo que é indesejado.
Além disso, a juíza destacou que as empresas se beneficiaram com a construção da Arena e fizeram exclusivamente o que era economicamente benéfico para elas, deixando a cidade e seus residentes com os prejuízos da obra. Assim, o principal objetivo atual é fazê-las honrar suas obrigações assumidas há mais de uma década.
